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A CEDEAO E OS SEUS PARCEIROS ESTÃO A PLANEAR ACTIVIDADES PARA IMPLEMENTAR A DIMENSÃO REGIONAL DO PROJECTO DE APOIO À PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS (PAPEV) NA ÁFRICA OCIDENTAL.
Dakar, 30 de janeiro de 2020. A implementação da dimensão regional do Projeto de Apoio à Proteção das Crianças Vítimas de Violações dos seus Direitos (PAPEV) começou oficialmente na quinta-feira, 30 de janeiro de 2020, com a reunião de planeamento estratégico na sala de conferências do Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) em Dakar, Senegal. A cerimónia de abertura foi presidida pelo Dr. Bolanlé ADETOUN, Diretor do Centro de Desenvolvimento do Género da CEDEAO (CCDG), em representação da Dra. Siga Fatima JAGNE, Comissária da CEDEAO para o Género e Assuntos Sociais.
O evento contou com a presença de vários representantes de instituições parceiras regionais que trabalham no domínio da proteção da criança, incluindo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), os ministérios senegaleses responsáveis pela infância e pela justiça, a ONG ENDA Tiers-Monde, o Serviço Social Internacional – África Ocidental (ISS-WA) e a Rede da África Ocidental para a Proteção da Criança (RAO).
O principal objetivo desta reunião de dois dias é discutir com as organizações regionais de proteção da criança as disposições e estratégias para a implementação do PAPEV nos 6 países beneficiários, com vista a avaliar o seu nível de compreensão e conhecimento do projeto, e também para elaborar em conjunto um programa de trabalho conjunto para a implementação da iniciativa.
O PAPEV é uma iniciativa do Escritório Regional do ACNUDH para a África Ocidental, implementada pela CEDEAO através do seu Centro Operacional de Género, o CCDG. É financiado pela Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento.
O projeto, que envolve seis países da CEDEAO – Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Mali, Níger e Senegal – visa reforçar as iniciativas já empreendidas para combater a exploração e o abuso de crianças a nível nacional, que precisam de ser sustentadas através de uma abordagem regional integrada.
O seu objetivo é contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em particular os Objectivos 16 e 5, através da implementação das recomendações dos mecanismos internacionais e regionais de proteção dos direitos das crianças, visando a criação de um ambiente seguro e justo para as crianças vítimas de violações dos seus direitos, bem como o seu acompanhamento legal, judicial e social no espaço CEDEAO.
Estão previstas três (3) actividades principais no domínio confiado ao CCDG: o reforço ou o apoio à criação de centros de proteção da criança; a realização de um projeto-piloto que envolva os 6 países beneficiários, a fim de desenvolver a experiência e as boas práticas em matéria de promoção do regresso das crianças vítimas de tráfico; e, por último, a pressão intensiva junto dos decisores para apoiar o processo de reforma e a legislação em matéria de proteção da criança na África Ocidental.