Proteção das Crianças

Em 2010, o GEDC, em colaboração com a Agência Italiana de Cooperação para a implementação do projeto de Apoio à Proteção das Crianças Vítimas de Violações de Direitos (PAPEV), esta iniciativa visa reforçar as iniciativas já empreendidas a nível nacional contra a exploração e os maus-tratos de crianças, que precisam de ser sustentadas através de uma abordagem regional integrada.
O objetivo do projeto é contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS 16 e o ODS 5, através da aplicação das recomendações dos mecanismos internacionais e regionais de proteção dos direitos da criança. Estas recomendações destinam-se a criar um ambiente seguro e justo para as crianças vítimas de violações dos direitos, bem como a prestar-lhes apoio legal, judicial e social no espaço da CEDEAO.
O PAPEV tem uma dimensão regional que permite a proteção das crianças expostas à mobilidade transfronteiriça e apela à criação de um quadro de consulta regional. Este quadro envolverá os intervenientes na proteção das crianças a nível regional e exigirá um forte empenho dos Chefes de Estado e de Governo dos países em causa na promoção de reformas nacionais a favor das crianças.
O Centro de Desenvolvimento do Género da CEDEAO (EGDC) tem vindo a implementar este projeto a nível regional, centrando-se nos seguintes eixos de intervenção:
- Eixo 1: Reforçar os serviços de acolhimento e a proteção das crianças vítimas de abuso (reforçando ou criando serviços integrados de proteção dos direitos das crianças vítimas de abuso e exploração).
- Eixo 2: Eixo 2: Implementação de um projeto-piloto envolvendo a Gâmbia, a Guiné, a Guiné-Bissau, o Mali e o Senegal, destinado a desenvolver experiências e boas práticas para promover o regresso das crianças vítimas de tráfico através de apoio psicossocial e assistência às suas famílias.
- Eixo 3: Organização de uma reunião de alto nível com os Chefes de Estado, os ministros competentes, os líderes de opinião e a sociedade civil para promover as reformas nacionais.
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